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Assessoria e consultoria na negociação e redacção de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, arrendamento, empreitada e outros em matéria imobiliária, acções de divisão de coisa comum, demarcação, usucapião, reivindicação e providências cautelares, gestão de imóveis, consultoria jurídica nos domínios da actividade imobiliária, cobrança, negociação, revisão e actualização de rendas antigas, entre outros. Alojamento local, consultoria, gestão e obtenção de licenças AL. Assessoria na obtenção de autorização de residência para actividade de investimento Visto Gold ou Golden Visa. Assessoria a investimento estrangeiro em imobiliário em Portugal.
Regulações de responsabilidades parentais, divórcios por mútuo acordo, sem consentimento ou litigiosos, partilhas extrajudiciais e judiciais, providências cautelares, investigações da paternidade, heranças, partilhas extrajudiciais ou por inventário judicial e testamentos.
Processos de Maior Acompanhado.
Reconhecimento de sentenças estrangeiras de divórcio e/ou de regulação das responsabilidades parentais, cobrança internacional de alimentos.
Preparação e apresentação de queixas-crime, acompanhamento do inquérito judicial: presença em diligências perante autoridades de polícia criminal, ministério público e tribunais de instrução criminal. Julgamentos criminais. Apresentação de pedidos de indemnização. Recursos.
Elaboração e titulação de documentos particulares autenticados cuja competência é atribuída aos advogados, assessoria legal em procurações, certificação de fotocópias e traduções, reconhecimento de assinaturas, escrituras e habilitações de herdeiros, testamentos, compra e venda de bens imóveis, doações e permutas, registo predial, comercial e automóvel.
Consultoria jurídica, elaboração de contratos de trabalho e negociação, instrução de processos disciplinares, negociação individual para a rescisão do contrato de trabalho, acções de impugnação de ilicitude de despedimento, contencioso jurisdicional e contra-ordenacional laboral, e de contencioso diverso.
Assessoria na abertura de conta bancária e outras operações, nomeadamente, de prestação de garantias, processo de responsabilidade civil bancária (contratual e extracontratual), análise de contratos de cláusulas contratuais Gerais.
Insolvências de particulares ou empresas e acompanhamento dos respectivos processos, reclamação de créditos, recuperação e reestruturação de empresas.
Recuperação judicial ou extra-judicial de créditos, letras, livranças e cheques, contratos de natureza comercial, processos judiciais, injunções e execuções.
Providências para remoção de conteúdos ilícitos online (perfil falso, ofensas, uso indevido de nome, imagem ou marca), indemnizações daí decorrentes, assessoria nos procedimentos para rectificação ou eliminação de dados à luz do Regulamento Geral de Protecção de Dados, acompanhamento de processos judiciais por crimes cibernéticos.
Impugnação judicial de decisões das entidades da administração pública, indemnização por responsabilidade civil do estado, indemnização por actos médicos, reclamação e impugnação judicial de decisões da autoridade tributária, defesa em contra-ordenações.
Recursos para o Tribunal Constitucional.
